A participação da sociedade em audiências públicas e a revisão do Plano Diretor de São Paulo

Vemos com demasiada frequência as mais variadas objeções acerca dos problemas das cidades, que vão além do campo de visão da grande maioria da sociedade e que, de certa forma, está limitada a apenas observar e assistir a degradação - quase que mecânica- não só dos grandes centros urbanos mas também das regiões mais segregadas, como por exemplo as favelas e pequenas comunidades. Nesse sentido, constata-se que se trata de uma questão de cultura social – ou “má cultura” social estabelecida, onde a população atua sem perceber como espectador e, simultaneamente, protagonista do caos urbano – este previamente anunciado- e é diretamente afetada pelos mais diversos problemas urbanos que já conhecemos. 

No que diz respeito a “má cultura social”, o que nos ocorre é o seguinte pensamento: como ela se estabeleceu se os veículos de comunicação dos órgãos gestores dos municípios promovem o devido acesso à informação? Este é o ponto. Tratamos aqui da efetividade e consequentemente da eficácia destes meios de informação, de modo mais específico, como ocorre a participação da sociedade em audiências públicas atualmente. Sendo estas, espaços democráticos participativos, reconhecidos por lei, é de extrema importância que a sociedade não apenas participe, mas também atue como agente transformador de si mesma, a fim de garantir os seus direitos. Ainda em relação a cultura, vale salientar a priori, que cabe ao poder público, buscar meios mais eficientes de promover o acesso à informação, num contexto socioeducativo e amplamente transparente, gerando um enquadramento com os reais interesses e necessidades da população, pois é certo que para que haja uma mudança de comportamento que venha posteriormente a tornar-se um hábito ou até mesmo uma cultura, é necessário que haja uma reeducação e, o poder público é o agente transformador com maior potencial de instruir, educar e agir em prol destes objetivos, pois a impressão que nos é transmitida é de uma certa omissão que se mascara diante da probidade que se revela na superfície, exclusivamente para o entendimento e principalmente a condescendência das mentes de origem menos elevada ou que demonstram pouco interesse em manifestar contrariedade diante das resoluções propostas como absolutas e inovadoras.

Deixando de lado estas questões de interesses econômicos que retardam e até mesmo impedem o desenvolvimento social, é crucial que a sociedade compreenda seu potencial transformador e que seja incentivada a participar de todos os eventos que venham a refletir sobre seu modo de vida, portanto, se houver maior esforço do poder publico em tornar mais evidente o acesso a estas discussões democráticas e participativas (audiências públicas), seguramente a sociedade colherá bons resultados que posteriormente serão manifestados no meio em que ocupam.

O mesmo ocorre com o Plano Diretor(PD), onde é imprescindível a presença popular em todas as fases do processo de elaboração das diretrizes de desenvolvimento urbano e rural, do mesmo modo em suas revisões posteriores e, no que que se refere a estas atualizações, vale recordar o  contexto histórico que marcou, em particular, a revisão democrática do complexo e minucioso Plano Diretor de São Paulo, duramente afetado no período de ditadura militar no Brasil, que em meados de 1988, teve sua primeira revisão aprovada sem a participação da sociedade civil e sem um debate democrático, ocasionado pela forte influência do regime militar da época. A democracia o alcançou somente em 2002 durante o governo de Marta Suplicy, quando foi promovida a participação popular através de conselhos e audiências públicas que fizeram com que o documento tivesse objetivos mais intrínsecos aos interesses da população. Com um atraso de dois anos, o então prefeito Haddad aprovou o documento revisado em 2014, neste caso também houve grande participação popular, mantendo desta forma o caráter democrático, prevendo desde sua vigência, a revisão do documento para este ano (2021), onde já se pode observar grande mobilização dos mais variados órgãos da sociedade pública e privada, com o intuito de promover uma revisão democrática do documento.

Uma proposta, digna de ser compartilhada é a ação do Instituto de Arquitetos do Brasil-SP que se uniu a 120 organizações da sociedade civil, com a finalidade de promover uma campanha de participação social, onde serão levantadas as propostas da sociedade por meio de formulários e oficinas regionais, desta forma será possível se obter com maior clareza um diagnóstico mais preciso das necessidades mais urgentes da população de São Paulo, criando assim um elo comunicativo direto e objetivo, com grande poder de alcance.

Tomando esta proposta como exemplo, conclui-se que no âmbito das políticas públicas, prevalece a participação popular em nível satisfatório a fim de contribuir enquanto sociedade, com o desenvolvimento de diretrizes que estejam alinhadas ao planejamento urbano e o bem estar social.

Autor: Arq. Vagner Rosário